Divulgação MPT
A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma operação que resgatou trabalhadores em situação análoga à de escravo na Bahia. A ação integrada, realizada simultaneamente em território baiano e pernambucano, fiscalizou três pedreiras localizadas nas regiões de Sento Sé (BA), Casa Nova (BA) e Santa Cruz (PE). A função das equipes era extrair pedras utilizadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços vinculados a prefeituras locais.
Durante a fiscalização — coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF) —, foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento. Os operários estavam instalados em barracões de lona, dormiam em colchões no chão, não tinham acesso adequado à água potável e careciam de espaço apropriado para refeições.
Além disso, os funcionários não contavam com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e estavam expostos a graves riscos à saúde e à segurança. Em um dos estabelecimentos, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas dentro do alojamento. Parte do maquinário utilizado nas atividades foi interditada devido ao perigo iminente oferecido aos trabalhadores.
Segundo a defensora pública federal Izabela Luz, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea da DPU, as fiscalizações nesse segmento frequentemente revelam irregularidades severas. “Dificilmente fiscalizamos pedreiras e não resgatamos trabalhadores, porque os empregadores estão sempre em desacordo com a lei”, afirma.
A partir da atuação conjunta dos órgãos envolvidos, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas responsáveis. Os empregadores deverão pagar quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, além de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil a título de danos morais coletivos.
Durante a ação, os resgatados receberam orientações jurídicas sobre seus direitos, incluindo o acesso ao seguro-desemprego especial. O benefício é pago em três parcelas mensais, no valor de um salário mínimo cada, conforme estipulado pela legislação federal vigente para pessoas identificadas em situação de trabalho forçado ou condição análoga à escravidão.
Como denunciar
O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de dívida. A DPU atua em forças-tarefas para garantir orientação jurídica gratuita, proteção e devida reparação às vítimas, especialmente em contextos de extrema vulnerabilidade social e econômica.
Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/), canal oficial do governo federal para o recebimento de relatos sobre essa violação de direitos humanos.
