O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em ação que tramita no Tribunal da Flórida, nos Estados Unidos.
Para Fachin, o que está em disputa vai além da figura do ministro. “O que está em questão são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, afirmou no despacho.
A ação foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que buscam barrar as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, sob o argumento de que constituiriam censura contra empresas e cidadãos americanos. Em maio, a Justiça dos Estados Unidos autorizou que Moraes fosse notificado no âmbito do processo. O Rumble está fora do ar no Brasil desde o início de 2025.
O processo foi um dos temas tratados por Fachin em reunião com a relatora especial da ONU, Margaret Satterthwaite, nesta terça-feira (2). O presidente do STF manifestou preocupação com sanções que, segundo ele, buscam interferir na independência judicial e constranger magistrados brasileiros.
