O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar atos referentes à gestão do prefeito de Riacho de Santana, na Bahia, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), por suspeita de improbidade e irregularidades em contrato. A medida assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada nesta quinta-feira (8).
Segundo a publicação, o MPF determinou a abertura da investigação para apurar possíveis ilícitos na contratação, via adesão a ata de pregão de outro estado, da empresa JFS Serviços Combinados. O órgão afirmou que há indícios de burla ao concurso público, abuso de poder, irregularidades licitatórias e terceirização ilícita de mão de obra. Além disso, investiga-se o uso de recursos federais do SUS.
ENTENDA
O inquérito tem origem em um Procedimento Preparatório instaurado a partir de uma representação que alegava possíveis ilícitos no âmbito de um Pregão Eletrônico da cidade. Por meio desse pregão, realizado pela Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão, a empresa JFS Serviços Combinados, foi contratada pelo município baiano de Riacho de Santana mediante adesão a uma ata de registros de preços.
Porém, segundo o MPF, os fatos noticiados incluem a possível burla ao concurso público, prática de conduta vedada a agente público (como abuso de poder político) irregularidades no processo licitatório e a prática de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A investigação também apurará indícios de terceirização ilícita de mão de obra.
