O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta terça-feira (31), um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na inscrição do Centro Municipal de Saúde Leonídia Ayres de Almeida e de sua direção técnica perante o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
A portaria, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada no âmbito de um Procedimento Preparatório e determina a continuidade das investigações, agora sob o rito do inquérito civil, vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
De acordo com o documento, a medida foi adotada após a constatação de que o prazo do procedimento preparatório havia se esgotado, mas as investigações ainda careciam de aprofundamento. O objeto do inquérito é apurar, na esfera cível, a regularidade do cadastro da unidade de saúde e de seu diretor técnico junto ao Conselho Regional de Medicina, tendo como parte investigada o município de Barreiras, no oeste da Bahia.
Na portaria, o órgão determinou a autuação, o registro e a publicação do ato, além da reiteração de um ofício já enviado anteriormente ao Cremeb. O órgão deverá se manifestar no prazo de dez dias, informando a situação atual do centro de saúde, com ênfase na situação da inscrição da unidade e na regularidade do profissional indicado como diretor técnico pelo município.
