O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) firmaram um acordo nesta quinta-feira (7) para estabelecer fluxos administrativos específicos para situações de fechamento, desativação ou reorganização de unidades escolares públicas na capital. O compromisso foi firmado com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
A iniciativa foi construída por meio do diálogo institucional entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), ambos do MP-BA, e a Secretaria. O objetivo é qualificar a tomada de decisão administrativa e assegurar maior transparência, previsibilidade e atenção aos impactos educacionais, sociais e territoriais dessas medidas.
Pelo acordo, para fechar, desativar ou reorganizar as escolas, ficam estabelecidas etapas que incluem a elaboração de relatórios técnicos individualizados, a análise dos impactos para estudantes e comunidades escolares e a realização de escuta das comunidades diretamente afetadas. Também está prevista a comunicação institucional aos respectivos Conselhos de Educação e a ampla divulgação das decisões adotadas. Os fluxos pactuados passam a funcionar como referência para atuação institucional em casos semelhantes.
O coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Adriano Marques, afirmou: “A construção desses fluxos busca assegurar que processos de reorganização da rede de ensino sejam conduzidos de forma planejada, com base em evidências e diálogo, fortalecendo os princípios da gestão democrática e da garantia de acesso e permanência na escola”.
A coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto, destacou o papel do órgão para a construção de soluções consensuais. “A atuação do Compor consistiu no apoio metodológico à construção do consenso, com a estruturação do diálogo entre as instituições envolvidas e a facilitação de um ambiente voltado à construção de soluções viáveis e juridicamente seguras”, disse.
O secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, declarou que o acordo representa um avanço relevante para assegurar mais transparência, planejamento e segurança jurídica nos processos de reorganização da rede. “A Secretaria Municipal da Educação reconhece a importante atuação do Ministério Público da Bahia na condução desse diálogo institucional. O acordo fortalece a parceria institucional entre MP-BA e Smed em defesa do direito à educação, da gestão democrática e da construção de soluções técnicas, equilibradas e voltadas à proteção das comunidades escolares.”
