O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob sua guarda. O ministro definiu um prazo de 48 horas para a entrega, em Brasília.
Na última sexta-feira (3) Moraes determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF pela defesa após decidir mantê-lo em prisão domiciliar. Na decisão, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal. As informações são da CNN.
Ainda na sexta-feira, porém, a defesa informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Outras oito, segundo os advogados, estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Em resposta a medida, a defesa chegou a indicar os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada do armamento do Batalhão para viabilizar a entrega à PF dentro do prazo estabelecido.
Já nesta segunda, Alexandre de Moraes decidiu transferir a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, dispensando a necessidade de que a defesa retire as armas antes de entregá-las à Polícia Federal.
O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa estão, de fato, sob sua guarda, conforme informado pelos advogados. Além da entrega do arsenal, Moraes determinou na sexta a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.
