O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicou que pode encerrar o regime de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão fundamenta-se na possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma “falta grave” ao manter uma arma em sua residência enquanto cumpre pena.
A controvérsia teve início na última segunda-feira (15), quando uma pistola Glock 9mm, registrada em nome do ex-presidente, foi apreendida pela Polícia Militar durante uma blitz no Distrito Federal. O armamento estava em um veículo conduzido por um militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro.
Em despacho proferido nesta quarta-feira (24), Moraes ressaltou que, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o preso que possui “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” de forma indevida. O ministro destacou que a consequência direta dessa infração pode ser a cessação da prisão domiciliar.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde. Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma estava em sua casa durante o cumprimento da prisão. O ex-presidente justificou a posse afirmando que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”. Segundo sua defesa, o militar parado na blitz estava apenas levando a pistola para conserto a pedido de Bolsonaro e não havia uma decisão judicial específica que obrigasse a entrega de seus armamentos.
A conduta de Bolsonaro e do militar envolvido está sendo analisada por investigadores, que avaliam se o caso se enquadra em uma infração administrativa ou em violação do Estatuto do Desarmamento. Antes de tomar uma decisão definitiva sobre o regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre o episódio.
