A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou melhorias nas condições de mobilidade urbana do transporte público na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco), nos distritos de Abrantes e Monte Gordo. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da ação, o MPBA recebeu denúncias de moradores que relataram a falta ou precariedade de pontos de ônibus, além de longas distâncias entre as paradas, obrigando idosos e pessoas com dificuldade de locomoção a percorrerem grandes trechos a pé para acessar o transporte coletivo.
Pitta informa que os pontos de ônibus da região não possuem estrutura adequada e, entre algumas paradas, há intervalos superiores a dois quilômetros. “Também foi constatada a falta de abrigos com proteção contra chuva e sol, falta de assentos e lixeiras, além de iluminação inadequada”, destacou o promotor.
Na sentença, a Justiça condenou solidariamente a Concessionária Litoral Norte S/A (CLN) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) à elaboração de estudos técnicos e à execução de obras para implantação de novos pontos de ônibus ao longo da Estrada do Coco. A decisão determina ainda a redução do espaçamento entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários do transporte coletivo.
“A manutenção de paradas com distâncias superiores a dois quilômetros em áreas densamente povoadas viola diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os distritos de Abrantes e Monte Gordo passaram por intenso crescimento populacional e imobiliário nas últimas décadas, o que ampliou significativamente a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região”, alega a decisão.
O promotor ainda complementou que a ausência de estrutura adequada nos pontos de ônibus representa violação às normas urbanísticas e aos direitos coletivos relacionados à mobilidade urbana e à acessibilidade.
