Geraldo Magela / Agência Senado
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA)
protocolou, nesta segunda-feira (22), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada na residência do parlamentar. Segundo os advogados, a medida foi fundamentada em informações equivocadas.
A defesa afirma que Wagner não atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master
e argumenta que sua única emenda sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, tinha como objetivo limitar juros e ampliar a proteção aos consumidores.
Os defensores também destacam que o senador se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada durante a tramitação da PEC 65/2023. De acordo com a nota, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou publicamente que nunca foi procurado por Wagner para tratar do assunto.
Em relação aos valores em dinheiro encontrados durante a operação, a defesa sustenta que os recursos possuem origem lícita e comprovada. Conforme o recurso, parte do montante corresponde a diárias recebidas em missões oficiais no exterior e declaradas ao Senado, enquanto outra parte foi obtida por meio de operações bancárias regularmente registradas.
A equipe do senador também afirma que o Ministério Público Federal havia considerado prematura a apreensão dos valores e diz confiar que o STF reconhecerá os equívocos da decisão, anulando a medida adotada contra o senador.
