A classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas elevam o risco de o governo dos Estados Unidos articular algum tipo de uso de força militar contra o Brasil. Além disso, a medida da administração Donald Trump em relação às organizações criminosas podem causar prejuízos tanto no plano econômico como na soberania nacional.
As colocações foram feitas pelo Ministério das Relações Exteriores em ofício enviado à Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirma o Itamaraty.
O ofício foi assinado pelo ministro Mauro Vieira. No documento enviado à Câmara, o Itamaraty afirmou que a posição do governo brasileiro tem como base o entendimento de órgãos de segurança pública, inteligência e justiça, assim como informou que os Estados Unidos não comunicaram formalmente o Brasil sobre a decisão.
No começo de junho, o governo dos Estados Unidos classificou CV e PCC como organizações terroristas. Ao anunciar a decisão, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que PCC e CV “são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
O ministro Mauro Vieira reforça na resposta à Câmara que não houve notas diplomáticas ou comunicações ao governo brasileiro sobre o tema. Para o Itamaraty, a classificação feita pelos norte-americanos seria um ato unilateral que não exige manifestação formal do governo brasileiro.
“O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”, explica o Itamaraty.
Ao site Poder360, o deputado Evair de Melo criticou a resposta dada pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara. O parlamentar do PL disse que o governo deixou de apresentar informações objetivas sobre providências adotadas pelo Estado brasileiro diante do tema.
“O Ministério limitou-se a cumprir uma formalidade burocrática, mas deixou de responder aquilo que o Congresso Nacional efetivamente perguntou”, declarou.
Melo questionou a falta de detalhamento sobre a atuação diplomática do governo. Segundo ele, embora o ministério tenha declarado ter manifestado sua posição aos Estados Unidos, não informou quando os contatos foram realizados, quais canais diplomáticos foram utilizados nem quais autoridades participaram das discussões.
“O Parlamento não pediu um posicionamento político; pediu informações objetivas sobre a estratégia do governo”, disse.
O deputado também criticou a ausência de informações sobre a articulação entre diferentes órgãos do governo e questionou se as avaliações apresentadas pelo Itamaraty foram fundamentadas em pareceres técnicos ou estudos oficiais.
