Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União apontou irregularidades e falhas de transparência na execução de um convênio \[nº 08/2022\] firmado entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
A auditoria teve como objetivo analisar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “Emendas Pix”, destinadas à implantação de programas de saneamento rural e instalação de sanitários sustentáveis nos municípios de Remanso
, Campo Alegre de Lourdes
e Casa Nova
, no Norte baiano; além de Capela do Alto Alegre
, na Bacia do Jacuípe; e Caetité
, no Sudoeste baiano.
De acordo com o relatório, o projeto tinha previsão inicial de execução em seis meses, mas passou por sucessivas prorrogações. A CGU informou que o convênio recebeu quatro termos aditivos, além de um quinto em processo de aprovação, que ampliaria a vigência até setembro do ano passado.
Segundo a equipe técnica responsável pela fiscalização, a duração próxima de três anos é considerada um indicativo de falhas de planejamento na execução do objeto pactuado. A auditoria também identificou ausência de detalhamento financeiro e falhas na transparência dos gastos.
O plano de trabalho aprovado previa investimento total de R$ 1,5 milhão \[destes, R$ 1 milhão em Emendas Pix\] para a instalação de 100 módulos sanitários sustentáveis, mas, segundo a CGU, não foram apresentados estudos de preços ou orçamentos que comprovassem a compatibilidade dos valores praticados.
O relatório apontou também que cada unidade instalada chegou a custar cerca de R$ 14 mil. Ainda conforme o documento, a Flem não disponibiliza no site oficial informações mínimas sobre os recursos públicos recebidos e a aplicação deles, se limitando à divulgação institucional.
A CGU frisou que a exclusividade da tecnologia alemã utilizada nos sanitários secos \[cuja gestão e instalação possuem certificação exclusiva da Flem\] não elimina a obrigação de realizar análise detalhada de custos e comprovar a compatibilidade dos preços com o mercado.
O órgão de controle reforçou que cabe ao poder público adotar mecanismos que assegurem transparência e fiscalização adequada na aplicação dos recursos.
O convênio foi assinado, à época, pelo presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Rodrigo Hita, e pelo então secretário da Seagri, o ex-prefeito de Juazeiro, no Norte baiano, Joseph Bandeira, ambos do PSB.
