O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente da Costa do Marfim. A matéria teve relatoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos). Agora, a matéria segue para o Senado.
A aprovação ocorre após mobilização de produtores de cacau em todo o país, com destaque para a Bahia, maior estado produtor. O setor vinha alertando para os impactos da Instrução Normativa nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, que flexibilizou exigências para a entrada do produto estrangeiro, gerando insegurança no mercado e pressão sobre a produção nacional.
O relator defendeu a atuação do Parlamento para corrigir os efeitos de uma norma administrativa que, segundo Marinho, extrapolou os limites do poder regulamentar. Para o deputado, o PDL não fecha o mercado, mas restabelece critérios justos e rigor sanitário, protegendo quem produz no Brasil.
“Esse projeto garante segurança jurídica e respeito ao produtor brasileiro. Não é contra o comércio, é a favor de regras equilibradas, que não penalizem quem trabalha certo e sustenta milhares de famílias no campo”, afirmou.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da cadeia do cacau para a economia nacional e parabenizou os parlamentares envolvidos na construção do acordo. A decisão do plenário foi interpretada como uma resposta direta às demandas do setor produtivo e dos produtores da cacau, insatisfeitos com a política econômica do produto no país. Com a aprovação, ficam sustados os efeitos da norma que facilitava a importação do cacau estrangeiro.
