O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique Brandão Machado (PL) foi o nome mais votado para o cargo de governador de Roraima na eleição suplementar realizada neste domingo (21), com 60,87% dos votos. Mas a posse na cadeira é incerta e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima ainda não proclamou o vencedor da eleição.
“Como houve candidato com votação nula sub judice, cuja votação nominal ultrapassou 50% da votação, a legislação eleitoral impede a proclamação do resultado até a decisão final das instâncias superiores”, comunicou o TRE.
Arthur Henrique concorreu ao pleito com sua candidatura sub judice. Isso porque um recurso contra o indeferimento do seu registro para a disputa ainda não teve desfecho no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Mesmo com a indefinição, ele foi às ruas comemorar o resultado da votação ao lado de eleitores. Em uma rede social, escreveu que “a vontade do povo prevaleceu”.
A apuração terminou por volta das 21h30 no horário de Brasília (20h30, no horário local). Neste domingo, 384.582 eleitores de Roraima estavam aptos para votar neste domingo.
O bolsonarista Arthur Henrique obteve 160.004 votos. Já Soldado Sampaio (Republicanos), que é o atual governador interino de Roraima e, antes disso, presidente da Assembleia Legislativa, ganhou 93.897 votos (35,72%). Em terceiro lugar, ficou a candidata do PT, a socióloga Nelita Frank, que obteve 8.948 votos (3,40%).
Já que a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento envolvendo Arthur Henrique nos tribunais em Brasília, a corte regional também afirmou que Soldado Sampaio segue no cargo de governador interinamente.
Segundo o TRE, dez urnas eletrônicas precisaram ser substituídas. O número representa 0,67% das 1.483 urnas utilizadas em todo o Estado. A corte regional informou não ter registrado ocorrências graves ao longo do dia.
O imbróglio em torno da candidatura de Arthur Henrique começou quando o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou uma resolução do TRE de Roraima e assinou uma liminar entendendo que os prazos de desincompatibilização dos candidatos deveriam ser os mesmos de uma eleição comum, de três a seis meses antes da data do pleito, dependendo do cargo que a pessoa ocupa.
Já os prazos estabelecidos pelo TRE eram outros, considerando que se tratava de uma eleição atípica. No caso de Arthur Henrique, a data em que ele deixou o cargo de prefeito de Boa Vista atendia à regra regional, mas descumpria o prazo de desincompatibilização apontado pelo STF.
A liminar de Dino já foi confirmada, por maioria de votos, na Primeira Turma do STF, mas a campanha de Arthur Henrique ainda espera levar o caso ao plenário da corte.
O pleito suplementar em Roraima acontece por determinação do TSE, que no final de abril cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou o ex-governador Antonio Denarium (PP) inelegível.
Eleito vice-governador em 2022, Damião ocupava a principal cadeira do Executivo na época da decisão do TSE . Ele substituia Denarium, que havia renunciado ao cargo no mês anterior com a pretensão de concorrer ao Senado este ano. A dupla foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.
Denarium apoiou o nome de Arthur Henrique para o mandato-tampão. Já o pré-candidato do PL ao Planalto, o senador Flávio Bolsonaro, divulgou vídeos em apoio ao ex-prefeito de Boa Vista. No segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro (PL) obteve 76,08% dos votos em Roraima, contra 23,92% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da disputa pelo governo de Roraima, também houve eleição suplementar neste domingo para as prefeituras de Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).
ENTENDA A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM RORAÍMA
Entenda a eleição suplementar em Roraima
27 de março – Governador de Roraima eleito em 2022, Antonio Denarium (PP) renuncia ao mandato para concorrer ao Senado e o seu vice, Edilson Damião (União Brasil), assume a principal cadeira do Executivo
28 de abril – Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e condena Denarium e Damião por abuso de poder econômico e político na campanha de 2022. Damião perde o mandato e Denarium fica inelegível
30 de abril – Por conta da decisão do TSE, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o Governo de Roraima até a conclusão de uma eleição suplementar. Soldado Sampaio é um dos candidatos ao mandato-tampão
03 de maio – TRE-RR divulga resolução em que estabelece regras para a eleição suplementar, marcada para 21 de junho. Um dos artigos define que, nos casos de necessária desincompatibilização, os candidatos devem se afastar do cargo nas 24 horas subsequentes à convenção partidária
25 de maio – TRE divulga plano de propaganda no rádio e na televisão com os três nomes que se habilitaram para a disputa: Antonia Pedrosa (PT), da coligação Roraima da Esperança (PT, PCdoB, PV e Psol-Rede); Arthur Henrique (PL); e Soldado Sampaio (Republicanos), da coligação Roraima Segue em Frente (Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PSD e PSDB-Cidadania)
27 de maio – Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derruba trecho da resolução do TRE e define que os prazos de desincompatibilização devem ser os mesmos de uma eleição comum, ou seja, os candidatos devem deixar seus postos faltando de três a seis meses da data da eleição (a variação no tempo depende do cargo que ocupa e do cargo que pretende ocupar)
02 de junho – Com base na decisão do STF, o TRE indefere o registro de duas candidaturas, de Arthur Henrique e de Antonia Pedrosa. O primeiro tinha renunciado ao mandato de prefeito de Boa Vista em 2 de abril, cogitando disputar a eleição geral de outubro. A segunda se afastou do cargo de professora da rede estadual em 16 de maio. Ou seja, ambos não atendiam ao prazo de desincompatibilização de 3 meses antes da data da eleição (21 de junho)
03 de junho – A coligação encabeçada pelo PT opta por trocar a candidata para se manter na disputa. No lugar de Antonia Pedrosa, entra a socióloga Nelita Frank (PT). Já o PL opta por recorrer da decisão e insistir na candidatura de Arthur Henrique, que agora se torna candidato sub judice
19 de junho – Em sessão virtual, os ministros da Primeira Turma do STF confirmam a liminar de Dino. Houve apenas um voto divergente, da ministra Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o relator. A expectativa da defesa de Arthur Henrique é levar o caso ao plenário da corte
