O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reavalie o resultado do julgamento envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e reconheça formalmente a cassação de seu diploma.
O TSE já havia condenado Castro à inelegibilidade por abuso de poder na campanha de 2022. No entanto, o acórdão considerou a cassação “prejudicada” após a renúncia do então governador às vésperas do julgamento.
No recurso, o MPE argumenta que a renúncia foi uma manobra para evitar uma eventual punição mais severa.
A ausência de definição explícita sobre a cassação gerou dúvidas quanto ao formato das novas eleições no estado. O impasse envolve a realização de pleito direto, com participação popular, ou indireto, conduzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a tese apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espisona, a nova eleição deve ser direta, uma vez que a vacância do cargo teria ocorrido por motivação eleitoral. No entanto, como o acórdão do TSE não menciona expressamente a cassação, permanece a possibilidade de realização de eleição indireta.
